Política de Privacidade da ok9ok9

Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma ok9ok9 é a empresa operadora da plataforma, identificada da seguinte forma:

• Marca comercial: ok9ok9
• Plataforma: https://ok9ok9.cam
• Mercado de atuação: Brasil
• Idioma principal: Português Brasileiro (pt-BR)
• E-mail de contato para assuntos de privacidade: [email protected]

A ok9ok9 atua como controladora dos dados pessoais que coleta diretamente dos Usuários da plataforma. Em determinadas circunstâncias, especialmente no que se refere ao processamento de pagamentos, a ok9ok9 poderá atuar como operadora de dados em nome de terceiros autorizados, conforme detalhado no Artigo 5 desta Política.

Dados Pessoais Coletados

A ok9ok9 coleta dados pessoais de seus Usuários por meio de diferentes mecanismos, conforme descrito a seguir:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópias de documentos de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência, fornecidos no processo de KYC;
• Selfie de verificação de identidade;
• Informações bancárias e de pagamento (dados de conta Pix, Mercado Pago e outros meios aceitos — armazenados de forma criptografada).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações com a plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Artigo 8).

Finalidades do Tratamento de Dados

A ok9ok9 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades abaixo descritas, todas elas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

1. Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e prevenção de fraudes, em atendimento às exigências legais;
3. Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques e bônus;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: operação dos jogos e serviços oferecidos na plataforma;
5. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da SPA, do Banco Central, da Receita Federal e de demais autoridades competentes;
6. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de atividades suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998;
7. Comunicação com o Usuário: envio de notificações, avisos de segurança, atualizações da plataforma e atendimento ao suporte;
8. Marketing e personalização (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações personalizadas com base no perfil do Usuário;
9. Análise e melhoria dos serviços: utilização de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma;
10. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela ok9ok9 fundamenta-se em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o cadastro, gestão de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de cassino e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades reguladoras como a SPA e o Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais que envolvam risco à saúde ou segurança do Usuário no contexto do jogo responsável.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ok9ok9 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD:

• Processadoras de pagamento: dados financeiros necessários para a execução de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedoras de jogos: dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.), conforme seus próprios contratos de tratamento de dados;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores especializados em KYC e prevenção a fraudes, sob rigorosos acordos de processamento de dados;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou demais órgãos competentes;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de processamento conformes à LGPD.

Armazenamento e Medidas de Segurança

A ok9ok9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da ok9ok9 são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo informações financeiras e documentos de identidade, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a ok9ok9 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A ok9ok9 recomenda que os Usuários utilizem senhas fortes e únicas para sua conta, ativem a autenticação de dois fatores quando disponível, e nunca compartilhem suas credenciais de acesso com terceiros.

Retenção de Dados Pessoais

A ok9ok9 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação brasileira aplicável, o que for maior.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação ocorrerá conforme procedimentos técnicos que garantam a irreversibilidade do processo.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ok9ok9 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais (analíticos, de personalização e de marketing) somente serão ativados mediante o seu consentimento expresso.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a plataforma ok9ok9 — incluindo infraestrutura em nuvem, serviços de segurança e plataformas de análise de dados — alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil.

Nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, a ok9ok9 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais observará os seguintes requisitos:

• Transferências realizadas apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não possuir nível de proteção adequado reconhecido, a ok9ok9 exigirá cláusulas contratuais padrão ou outras garantias legalmente reconhecidas pela LGPD;
• Em nenhuma hipótese dados pessoais de Usuários brasileiros serão transferidos para jurisdições sem mecanismos adequados de proteção de dados.

Dados de Menores de Idade

A plataforma ok9ok9 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A ok9ok9 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a ok9ok9 identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o acesso indevido de um menor à plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Como Exercer Seus Direitos Como Titular de Dados

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (conforme descritos na seção de Direitos LGPD acima), o Usuário deverá encaminhar uma solicitação formal para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ok9ok9, por meio do e-mail [email protected], contendo:

• Identificação completa do Usuário (nome completo e CPF cadastrado);
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Qualquer informação adicional que facilite a localização e o tratamento dos dados em questão.

A ok9ok9 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da requisição. Em caso de solicitações complexas ou volumosas, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 (quinze) dias úteis, mediante comunicação prévia ao Usuário.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a ok9ok9 designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a ok9ok9, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações nesta Política de Privacidade

A ok9ok9 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados, incluindo novas resoluções da ANPD;
• Mudanças nos serviços ou nas práticas de tratamento de dados da plataforma;
• Recomendações de autoridades reguladoras ou de proteção de dados;
• Melhorias nos processos internos de privacidade e segurança da informação.

Quando as alterações forem relevantes, a ok9ok9 notificará os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização desta Política consta no topo deste documento e será sempre atualizada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma ok9ok9 após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Contato, Reclamações e Foro

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela ok9ok9, você pode entrar em contato por meio do e-mail [email protected], indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, com especial observância da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas emitidas pela ANPD. Para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pela ok9ok9, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, V, da LGPD.